Contratos legais e conformidade com a LGPD

Escopo e aplicabilidade:  Aplicável quando houver necessidade de compreender quais são os documentos legais que regem a relação com os clientes da Condomob. Nele, são apresentadas as diretrizes sobre a utilização do Termo de Uso em substituição aos contratos tradicionais, bem como a orientação de onde localizar as cláusulas relacionadas à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD).

Motivo

• Solicitação de via contratual por novos condomínios ou administradoras.

• Auditorias internas de segurança da informação ou jurídicas por parte do cliente.

• Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais no ecossistema Condomob.

Premissa: Orientar o cliente sobre o acesso e a validade jurídica dos termos de uso e políticas de privacidade da Condomob.

 Passo 1 — Consulta aos termos jurídicos e LGPD

1. Acesse o Termo de Uso oficial da Condomob para condomínios ou administradoras através do link: https://condomob.net/termos-de-uso/

2. Verifique a Cláusula 7ª do Termo de Uso para consultar as informações específicas sobre a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

3. Acesse a Política de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) para leitura detalhada das diretrizes de privacidade através do link: https://condomob.net/protecao-de-dados-pessoais/