» EFD - Reinf

Como utilizar a função EFD-Reinf no sistema Condomob

 

O que é EFD-Reinf para condomínios?

Por que o condomínio precisa declarar o EFD-Reinf?

Quais informações devem ser declaradas?

Certificado Digital

Cadastro do Condomínio

Cadastro do Fornecedor

Cadastro do Imposto

Cadastro da Despesa

Envio EFD-Reinf

 

O que é EFD-Reinf para condomínios?

 

EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Seu objetivo é concentrar as informações de retenções destinadas às contribuições previdenciárias, retenção de imposto de renda e às retenções das contribuições sociais.

Esse novo módulo do SPED Fiscal nasceu com o intuito de unificar os sistemas utilizados para recebimento de informações, reduzindo, assim, o volume das declarações e facilitando o cumprimento das obrigações por parte dos condomínios.

Dessa forma, ele integra uma série de documentos que, antes, eram divididos em obrigações complementares como o GFIP e o DIRF. Para cumprir a obrigação fiscal, é preciso que o condomínio edilício tenha um certificado digital, que dá validade às ações, ou que a administradora atue como procuradora do condomínio, para utilizar seu próprio certificado.

 

Para maiores informações acessar o site do Governo Sistema Público de Escrituração Digital.

 

Por que o condomínio precisa declarar o EFD-Reinf?

 

De acordo com o artigo 2º da instrução normativa RFB no 1701/17, um dos sujeitos passivos que ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf são as empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra.

Dessa forma, os condomínios edilícios se enquadram na obrigatoriedade, visto que contratam empresas
terceirizadas para a prestação de serviços como segurança, limpeza e manutenção, entre outros.

Entretanto, de acordo com mudança mencionada mais acima, condomínios edilícios, que não contrataram serviços terceirizados, com retenção no INSS estão isentos de enviar os eventos periódicos e não periódicos.

 

Quais informações devem ser declaradas?

 

Os tipos de serviço mais significativos que podem ter retenção e precisariam ser declarados na EFD-Reinf para condomínios são:

• Serviços referentes à conservação e manutenção, como limpeza, jardinagem, manutenção de piscinas, etc.;
• Serviços de vigilância e segurança;
• Construções para adição e manutenção de espaços condominiais;
• Serviços de natureza rural, como capina, irrigação ou dedetização de pragas.

É importante ressaltar que essas informações periódicas devem ser transmitidas mensalmente, entre os dias 1 e 15 do mês subsequente às competências da nota fiscal.

Caso o último dia de prazo seja um fim de semana ou feriado, a entrega deverá ser feita antecipadamente, no dia útil mais próximo.

 

Deve ser enviada até o 15 dia do mês subsequente do mês da escrituração, seja primeiro envio ou retificação.

 

Caso haja estorno ou inclusão de despesas no período, será necessário enviar retificação.

 

Atrasos no envio, informações incorretas ou omitidas podem gerar multas.

 

Certificado Digital

 

Para realizar o envio do EFD-Reinf pelo sistema Condomob é necessário inserir o certificado digital do condomínio ou da administradora (quando for procuradora do condomínio).

 

Acesse a função no módulo Financeiro em Configurações > Certificado Digital para inserir o certificado:

 

Clique no botão "Importar" para importar o certificado digital:

 

Insira a senha do arquivo e clique no botão "Enviar arquivo" para fazer o upload do certificado digital:

Observação: Caso não possua senha, deixar o campo em branco.

 

Realizando o upload do arquivo correto, na tela ficarão listadas as informações de número do CNPJ, Razão Social, Data de Validade e Status como "Ativo".

 

Após vencimento do certificado digital, importar o novo arquivo e automaticamente o arquivo anterior irá ficar com o status e "Inativo" e o novo com o status "Ativo".

 

Observação: Caso você utilize o Certificado Digital da sua administradora, e desejar utilizar o mesmo arquivo em vários condomínios, você poderá importar o arquivo no primeiro condomínio, e clicar no botão Replicar para importar para os demais condomínios.

 

 

Cadastro do Condomínio

 

No cadastro do condomínio no módulo financeiro Condomob, será necessário preencher os seguintes campos:

• Classificação Tributária (opções de classificações conforme manual do Governo);
• CNAE (principal);
• Emite EFD-Reinf? - preencher com a opção "Sim". 

Para acessar essa função clique em Geral > Condomínio:

 

 

Com o preenchimento do campo "Emite EFD-Reinf?" com a opção preenchida como "Sim", o sistema irá emitir um aviso de que há despesas para serem enviadas no EFD-Reinf antes do prazo final para envio. Esta notificação irá aparecer na tela inicial do módulo financeiro Condomob.

 

Cadastro do Fornecedor

 

No cadastro do fornecedor no módulo financeiro Condomob, será necessário preencher os seguintes campos:

• Classificação Tributária (opções de classificações conforme manual do Governo). O preenchimento deste campo somente é necessário para os fornecedores que estiverem enquadrados nessa condição;
• CNAE.

Para acessar essa função clique em Despesas > Fornecedores:

 

 

Quais Despesas são enviadas para o Reinf

 

Retenções de INSS (código 2631) referentes a despesas de serviços tomados de pessoas jurídicas.

 

O tomador recolhe no dia 20 do mês seguinte ao de emissão do referido documento, com os dados do tomador do serviço em GPS com o código 2631.

 

Deverá ser lançada a despesa com a NF emitida em nome do condomínio por um fornecedor que tenha a retenção de INSS. O fornecedor também faz a declaração do EFD-Reinf nesses casos.

 

Se ao consultar o site do e-CAC verificar que um fornecedor realizou a retenção de INSS em NF em nome do condomínio, a retenção também deverá ser feita pelo condomínio.

 

Cadastro do Imposto

 

Cadastrar em Despesas > Impostos Sujeitos a Retenção o imposto INSS código 2631, com a alíquota de 11% e, caso necessário, outro com 3,5% (para os casos de INSS sobre o valor bruto da nota fiscal - Prestadores de Serviço que estiverem sujeitos ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com comprovação por parte do fornecedor), para que o cálculo do imposto no lançamento da despesa seja feito corretamente. O valor da GPS precisa estar coerente com o valor retido.

 

 

Preencher os seguinte campos:

• Nome ;
• Alíquota(%);
• Código (apenas para impostos federais);
• Órgão arrecadador;
• Rateio da Despesa - escolher entre as opções:
  • Contas das Despesas de Origem;
  • Contas Configuradas no Imposto;
• Conta Despesa;
• Conta Disponibilidade;
• Inscrição Padrão - escolher o CNPJ que irá aparecer na DARF e nas remessas de pagamentos, se do condomínio ou do fornecedor.

Cadastro da Despesa

 

Para cadastrar uma despesa acesse Despesas > Despesas:

 

Clique no botão "+Nova" e preencha os campos referentes a despesa.

 

Para as despesas com retenção de INSS código 2631, é obrigatório o preenchimento dos campos:

• Doc/NF - número da nota fiscal;
• Série - série da nota fiscal;
• Classificação do Serviço (opções de classificações conforme manual do Governo).

 

Na área de retenções de impostos, clicar no sinal "+" para adicionar:

 

Preencher os campos:

• Vencimento - data do vencimento para pagamento do imposto;
• Imposto - neste caso preencher com a opção de INSS cadastrada anteriormente (conforme explicado acima);

Se o cadastro do condomínio estiver correto, isto é, com o campo de que emite EFD-Reinf preenchido com a opção "sim", e a despesa cadastrada com esse tipo de retenção, antes do término do prazo para envio, ao acessar a despesa irá aparecer uma mensagem de aviso de que o envio está pendente. A notificação na despesa também irá aparecer se alguma alteração tenha sido efetuada e seja necessário enviar novamente para retificação.

 

Envio EFD-Reinf

 

Para acessar esta função no módulo Financeiro Condomob, clique em Despesas > EFD-REINF:

 

Ao acessar a tela inicial da função e escolher o período de competência que será enviado, poderá verificar o aviso se existe ou não pendências de envio (despesas a enviar no período selecionado):

 

 

 

Preencha todos os campos referentes ao responsável legal pelo condomínio (síndico ou presidente):

 

 

• Nome;
• CPF;
• E-mail;
• Telefone Fixo;
• Celular.

 

Todas as despesas cadastradas com o código de retenção 2631 no período de competência selecionado serão enviadas (já liquidadas ou não).

 

Poderá emitir um relatório com as despesas que serão enviadas para fazer uma previsão antes do envio, clicando no botão "Relatório":

 

Irá baixar uma planilha no formato xls com os seguintes campos:

• Nome do condomínio;
• Razão Social;
• CNPJ;
• Fornecedor;
• CNPJ;
• Nota;
• Emissão;
• Valor Bruto;
• Base de Cálculo;
• Imposto;
• Descrição;
• Responsável;
• CPF;
• Email.

Após preenchimento e conferência, clique no botão "Enviar":

 

Para consultar o envio, clique no botão "Consultar":

 

Se o envio estiver correto aparecerá o status de enviada mas enquanto estiver processando irá aparecer uma mensagem para aguardar 10 minutos para consultar novamente.

 

Depois de enviado aparecerá no E-CAC.