Configuração de Juros e Atualização Monetária conforme a Lei nº 14.905/2024

Descrição: Quais são os procedimentos necessários para configurar os juros e a atualização monetária no sistema Condomob de acordo com a Lei nº 14.905/2024?

Solução: A Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, introduziu alterações no Código Civil para uniformizar a correção monetária e os juros em pagamentos atrasados.

Para configurar juros e atualização monetária conforme a Lei nº 14.905/2024, realize os passos a seguir:

1. Acesse o menu Módulo Financeiro > Configurações > Receitas > Índice de Atualização Monetária para configurar a atualização monetária;
2. Caso não haja definição de taxa de juros em convenções, estatutos ou contratos, acesse Condomínio > Configurações > Receitas > Acordos por Inadimplência;
3. Ative a opção 'Considerar cálculo de juros - Lei 14.905/2024';
4. Utilize a fórmula para atualização monetária quando não houver índice específico definido: Índice de Atualização Monetária = Índice do último mês disponível ÷ Índice do mês de vencimento;
5. Calcule o valor atualizado utilizando a fórmula: Valor Atualizado = Valor Original × Índice de Atualização Monetária.

Observação: Para cálculos complexos, recomenda-se usar a Calculadora do Cidadão disponibilizada pelo BACEN